Faltou discussão na guinada sobre a natureza do delito de descaminho - Consultor Jurídico

Faltou discussão na guinada sobre a natureza do delito de descaminho - Consultor Jurídico

Consultor JurídicoUma das muitas “mudanças de posição” do Superior Tribunal de Justiça deveria merecer reflexão atenta, seja por contradições internas, seja pela incoerência com os propósitos que deveriam ser respeitados pelas regras da ordem jurídica penal. A partir do ...