Sentença não pode atribuir conduta culposa se denúncia aponta dolo - Consultor Jurídico

Sentença não pode atribuir conduta culposa se denúncia aponta dolo - Consultor Jurídico

Consultor JurídicoOs advogados Fabrício Campos, Conceição Giori e Joaquim Pedro, do escritório Oliveira Campos e Giori, apontaram que essa alteração foi feita pelo próprio MP nas alegações finais. Eles recorreram ao Tribunal de Justiça capixaba, alegando afronta ao ...